Palestra sobre Direito Autoral

  Pessoal segue abaixo um breve resumo da palestra ministrada pelo advogado Marco José Stefani sobre o direito autoral.



1) O que é direito autoral?


Parte do direito que vai regulamentar os direitos e deveres do autor.

2) Quem é autor? Eu sou autor?


A pessoa física que cria uma obra literária (romance, novela, texto), artística (música, fotografia, escultura, pintura) ou científica (parecer, tese, artigo).


Desde que eu crie uma obra original, sim, eu sou um autor.

3) O autor possui direitos? Quais?


Direitos morais ou de paternidade: reconhecimento da autoria e o direito dela não ser alterada.


Direitos patrimoniais: de ganhar dinheiro com a obra.


4)Quais são os deveres impostos aos que não são autores?


Os deveres impostos aos que não são autores, para proteger o autor são:


*Não plagiar ou imitar a obra alheia


*Não cometer contrafração da obra alheia


*Não copiá-la ou alterá-la sem atender às exigências do autor (enquanto não cair em domínio público).



CURIOSIDADES:


Nos EUA o crime de plágio dá 7 anos de cadeia.


Domínio Público: é o momento em que a obra passa a “não ter dono”, quando ela completa 70 anos ou o autor falece sem sucessores, ou ainda, o autor é anônimo.


O que esta na internet é obra pois alguém criou mas, quem coloca sua obra na internet sem bloqueios, não pode cobrar direitos de uso.